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Jessica Vilaça

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Advogada | OAB-MG 207.366

Membro da Comissão de Processo Civil da OAB/MG
Pós-Graduanda em Direito Processual Civil e Direito Civil pela PUC MINAS.

° Direito Civil
° Advocacia nos Tribunais

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Jessica Vilaça

Notícia · há 5 anos

Decisão: STJ Proíbe implantação de embriões após morte de um dos cônjuge

Em uma votação de 3 a 2 restou fixado pela a 4ª turma STJ a proibição de implantação de embriões após morte de um dos cônjuges sem que haja a manifestação inequívoca, expressa e formal. Em uma breve...

Jessica Vilaça

Artigo · há 5 anos

Execução Direta e Indireta

Execução direta, é aquela promovida pelo Estado-Juiz com objetivo de obrigar o réu a satisfazer a dívida através dos meios de sub-rogação, ainda que haja discordância ou resistência, ou seja, não é...

Jessica Vilaça

Artigo · há 5 anos

O Direito Fundamental de Acesso à Justiça e o Poder Geral de Efetivação

Historicamente no período romano clássico, na fase apud iudicem, era permitido ao magistrado conduzir o processo da forma que bem entendesse, sem nenhuma subordinação ou limites, podendo até mesmo...

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Pedro Henrique Faria Martins

Artigo · há 5 anos

Quero desfazer um contrato, mas estou sendo obrigado a pagar uma multa abusiva. Será que é possível essa multa contratual somente em desfavor do consumidor?

De início, vale destacar que, ao fazer uma breve retrospectiva histórica do sistema de proteção ao consumidor, percebemos que um dos pontos mais interessantes em sua origem é pautado na existência de...

Perfil Removido

Artigo · há 5 anos

O processo de retirada judicial de um filho

O desenvolvimento normal da sociedade é de que os pais criem seus próprios filhos. Para isto, os pais têm poderes e deveres com a sua prole. Este conjunto de poderes e deveres é chamado de poder...

Julio Martins

Artigo · há 5 anos

A Procuração dada ao Advogado na Usucapião Extrajudicial precisa ter firma reconhecida?

O PROVIMENTO CNJ 65/2017 é o ato que regulamenta no território nacional a prática da USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL, que por sua vez é manejada SEM PROCESSO JUDICIAL, com assistência de Advogado,...

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